A Reforma da Previdência, que entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019, promulgou uma série de novas regras para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado e…
Após muitos sinais, ao longo de 2023, de que em breve teríamos a primeira conclusão dos processos administrativos sancionadores instaurados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no dia…
Escolhemos nossa profissão pensando na carreira que desejamos seguir, nos objetivos pessoais e profissionais a serem alcançados e, também, já cientes de alguns desafios dessa caminhada. Estudamos, nos especializamos e…
Advogada Cível explica como funciona as questões legais que envolvem a Inteligência Artificial (IA) A Inteligência Artificial (IA) tem ganhado cada vez mais espaço nas redes sociais, despertando interesse e…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a validade de normas que extinguem ou suspendem a punibilidade nos casos de pagamento integral ou parcelamento de dívidas tributárias.…
Medida, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) muda a fórmula de cálculo dos benefícios, considerando contribuições feitas antes de julho de 1994; situação pode modificar aposentadorias e pensões Santa Cruz…
OAB/RS 2.576
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