LGPD: o primeiro passo é o mais importante
Após muitos sinais, ao longo de 2023, de que em breve teríamos a primeira conclusão dos processos administrativos sancionadores instaurados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no dia…
Ana Konzen
OS DESAFIOS DE EMPREENDER NA ADVOCACIA
Escolhemos nossa profissão pensando na carreira que desejamos seguir, nos objetivos pessoais e profissionais a serem alcançados e, também, já cientes de alguns desafios dessa caminhada. Estudamos, nos especializamos e…
Daniela Foiato Michel
Criações do ChatGPT são protegidas pela Lei dos Direitos Autorais?
Advogada Cível explica como funciona as questões legais que envolvem a Inteligência Artificial (IA) A Inteligência Artificial (IA) tem ganhado cada vez mais espaço nas redes sociais, despertando interesse e…
STF mantém normas que reduzem responsabilização penal em crimes tributários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a validade de normas que extinguem ou suspendem a punibilidade nos casos de pagamento integral ou parcelamento de dívidas tributárias.…
Aposentados com contribuições antes do Plano Real podem pedir revisão ao INSS
Medida, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) muda a fórmula de cálculo dos benefícios, considerando contribuições feitas antes de julho de 1994; situação pode modificar aposentadorias e pensões Santa Cruz…
Daniela Foiato Michel
Decreto determina que SAC precisa ser 24 horas e permite atendimento no WhatsApp
Modernização busca elevar a qualidade de atendimento ao consumidor e ampliar a quantidade de canais de comunicação; medida regula telecomunicações, energia elétrica, transportes e saúde suplementar Santa Cruz do Sul…