Que as alterações legislativas publicadas em 2017, notadamente a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, permitiram a terceirização da prestação de serviços nas empresas, inclusive das suas atividades fim, já não é mais novidade. O que se coloca em pauta, principalmente após o exaustivamente divulgado caso de trabalho análogo à escravidão em vinícolas gaúchas, é que essa possibilidade não desonerou as partes do cumprimento das legislações trabalhistas.
A aceleração produtiva e a emergente necessidade terceirização, abriram espaço para crises de imagem na cadeia produtiva, que impacta diretamente em todos os negócios e repercute negativamente no tomador de serviços. Isso tudo somado ao empoderamento dos consumidores, que hoje são mais exigentes com as marcas que os cercam, esperando não apenas melhores produtos ou serviços, mas também expectativa de um comportamento ético, atitudes ambientais sustentáveis e socialmente impactantes.
Em vista disso surge uma importante ferramenta de Compliance que pode contribuir para a construção de um ambiente ético e íntegro no âmbito da Governança Corporativa das empresas, qual seja: o desenvolvimento de procedimentos de due diligence, que consiste na auditoria criteriosa dos fornecedores, que pode demonstrar os riscos de contratação de terceirizados e permitir a elaboração de um plano para sua mitigação.
O termo teve origem nos Estados Unidos, onde se permitiu aos intermediários de negociações a avaliação prévia de informações e documentos dos comerciantes, para repasse de esclarecimentos aos investidores. Na Alemanha, esses procedimentos tornaram-se lei, obrigando que as corporações investiguem profundamente suas cadeias de suprimentos.
É preciso considerar o fato de que mesmo que a empresa contratante tenha políticas de conformidade, de nada adianta se os parceiros também não tiverem, pois, sua imagem será diretamente afetada, especialmente se os serviços forem realizados em suas instalações.
Desta forma, considerando a crescente preocupação não só com a ética e a transparência nas relações comerciais, como também com os impactos ambientais e sociais das atividades corporativas, a adoção pelas empresas de práticas de adequação a esse cenário, a exemplo da due diligence, é um importante ponto de partida para iniciar uma jornada ESG, visando o cumprimento de objetivos de desenvolvimento responsável, otimizando a aderência a políticas internas, bem como a conformidade com regulamentações e padrões internacionais.
Marcia Fernanda Alves