Com o avanço das tecnologias de inteligência artificial, cidadãos têm adotado as DAV para proteger imagem e voz
Inteligência artificial é o assunto do momento. O tema, inclusive, tem movimentado a área jurídica, com a ampliação do número de registros de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs). Costumeiramente utilizado para manifestar desejos relativos a tratamentos e intervenções médicas, em situações em que a pessoa não possa exprimir sua vontade, o instrumento legal ganha nova nuance.
A mudança pode ser notada a partir do avanço das tecnologias, especialmente do aprimoramento constante da inteligência artificial. “Hoje em dia é possível realizar uma variedade de ações relacionadas à voz e à imagem de uma pessoa, mesmo após o seu falecimento”, comenta a advogada Janine Bertuol Schmitt , do Departamento Cível do BVK Advogados.
Paralelo a essa realidade, cresce o número de registros de DAVs. “As Diretivas são utilizadas por pessoas que buscam assegurar sua vontade quanto ao uso de voz ou imagem em situações imprevistas, tais como problemas de saúde, acidentes, hospitalização sem capacidade de discernimento ou coma”, explica Janine. Além disso, o interessado pode proteger senhas de acesso, códigos de redes sociais e ativos.
Formalizada por meio de escritura pública no Cartório de Notas, a DAV pode ser empregada com o propósito de estabelecer orientações relativas à utilização de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de sistemas de inteligência artificial. A especialista enfatiza que trata-se de uma tendência que vem ganhando força no cenário atual, das novas tecnologias. “A medida visa a preservação da vontade, dignidade, privacidade e dos direitos dessas pessoas, mesmo após o seu falecimento”, afirma.
Janine Bertuol Schmitt