Além de simplificar, o novo sistema tributário propõe que o governo do Estado poderá realizar a devolução de ICMS aos mais pobres
Santa Cruz do Sul – A proposta de um novo modelo tributário para o estado do Rio Grande do Sul, apresentada na última quinta-feita, pelo governador Eduardo Leite procura implementar um sistema progressivo de arrecadação. A mudança para este método procura reduzir a taxação imposta ao consumidor final, reduzindo custos de itens de consumo. O projeto precisa ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado para votação e aprovação.
O advogado Sandro Eduardo Grooders, do BVK Advogados, explica que os principais impactos da reforma tributária proposta, têm como objetivo ajustar o atual sistema, considerado regressivo para um modelo progressivo. “Ou seja, tributar menos o consumo e mais o capital. Como exemplo disso temos que na proposta apresentada há previsão de aumento de alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que incidem sobre o capital”, esclarece.
Grooders que é especialista em Direito Tributário revela que o novo modelo objetiva reduzir a taxação incidente sobre itens de consumo. “Além disso a meta do governo é simplificar e modernizar o sistema de recolhimento como um todo, que atualmente onera e ocasiona insegurança jurídica para as empresas”, avalia. O advogado destaca que para o empresário as principais mudanças residem na simplificação do sistema e na unificação de alíquotas (17% e 25%).
“Por ora, a reforma tributária apenas foi apresentada pelo poder Executivo. Ela ainda não foi levada à Assembleia Legislativa, local onde passará pelo crivo dos deputados estaduais e provavelmente sofrerá alterações na sua redação final, especialmente nos seus pontos mais polêmicos, como na proposta de aumento no IPVA”, observa Grooders.
Fim do imposto de fronteira e menos taxa aos mais pobres
Se por um lado a proposta apresentada para reforma tributária gaúcha tem por objetivo simplificar a arrecadação e reduzir o imposto pago sobre o consumo, aos mais pobres a intenção é devolver dinheiro. “Para a população de um modo geral, a principal mudança diz respeito a possibilidade de devolução de parte do ICMS pago”, comenta o especialista em Direito Tributário.
Segundo Grooders no projeto o governo quer devolver parte do ICMS para os mais pobres, com até três salários mínimos de renda familiar. A estimativa é que 30% dos gaúchos estejam nesta faixa e o plano do governo é fazer com que quem ganha menos, pague menos imposto. A ferramenta é complexa e deverá ser implantada ao longo dos próximos três anos. Na proposta, parte do imposto pago por pessoas físicas de baixa renda será devolvida a elas.
“Quanto aos impactos empresariais, as principais mudanças quanto ao ICMS consistem na unificação de alíquotas, passando a serem de 17% ou 25%.” Hoje, são cinco alíquotas, que variam de 12 a 30%. Ainda, a intenção é reduzir a alíquota interna, incidente sobre as operações de compras entre empresas. “Atualmente esta taxa é de 18%, mas com a proposta esta alíquota passaria para 12%, como forma de incentivar a competitividade e a economia local.”
A extinção da cobrança do Difal, chamado de “imposto de fronteira”, também é uma grande mudança. O Difal é o imposto cobrado em operações interestaduais, ou seja, quando há aquisição de mercadorias de fora do Estado do Rio Grande do Sul. “O fim desta cobrança, que beneficiará empresas optantes do Simples Nacional, especialmente àquelas do setor de vestuário, atende a uma histórica reivindicação do segmento”, complementou Grooders.