Com a regulamentação da Reforma Tributária pelo Congresso, alguns segmentos devem ser contemplados com a isenção do novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas a medida será fixada por meio de lei complementar.
O texto aprovado abre espaço para a concessão a itens como medicamentos, dispositivos de acessibilidade e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Nesse sentido, nas últimas semanas, o Ministro da Fazenda entregou ao Congresso Nacional o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Além de definir as normas gerais do novo imposto, que vai unir cinco impostos cobrados separadamente hoje, a proposta ainda traz a lista de medicamentos e equipamentos médicos com isenção total do imposto, ou com redução de 60% sobre a alíquota.
Dessa forma, 383 princípios ativos de medicamentos, contidos em lista junto ao anexo do projeto de lei complementar, ficarão isentos do imposto. Entre eles, encontram-se, por exemplo, as vacinas de prevenção a Covid-19, dengue, febre amarela e gripe.
Por Helena Schwantes