As licitações públicas são processos administrativos por meio dos quais a Administração Pública adquire bens, contrata serviços ou realiza obras. Esses procedimentos visam garantir a seleção da proposta mais vantajosa para o governo, promovendo a competição igualitária entre os interessados.
Mas afinal, quem pode participar de licitações públicas?
De modo geral, é possível que qualquer empresa participe de processos licitatórios, desde que esteja devidamente regularizada e atenda aos requisitos estabelecidos no edital do certame. Isso significa que a empresa deve possuir todos os documentos legais exigidos, sendo esse um pré-requisito fundamental para sua elegibilidade como fornecedora para o governo.
A participação em licitações representa uma oportunidade para as empresas expandirem seus negócios, mas exige diligência na preparação da documentação e no atendimento às exigências estabelecidas nos editais, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Por Andressa Alessandra Lange