Política de Privacidade

No caso de haver o fornecimento de feedbacks sobre qualquer um dos nossos serviços, coletaremos as informações contidas nos feedbacks e trataremos os dados pessoais presentes em conformidade com a presente Política e a Legislação vigente aplicável. Poderemos utilizar tais feedbacks para qualquer finalidade, desde que não o associemos aos seus dados pessoais.

2. Agentes de tratamento

O Controlador, isto é, o agente que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais para as finalidades descritas neste documento, é o próprio BVK ADV.

3. Compartilhamento de dados

Compartilhamento interno das informações coletadas na Plataforma

O BVK ADV poderá ter a necessidade de compartilhar as informações coletadas, especialmente entre seus advogados e prestadores de serviço de marketing e mídias. Dessa forma, nós nos reservamos o direito de compartilhar as informações obtidas, sempre que possível de forma anônima, com o objetivo de preservar ao máximo a privacidade do(a)s Usuário(a)s.

Poderá ocorrer o compartilhamento interno de dados da Plataforma da seguinte forma:

• Compartilhamento das informações de login para fins de redirecionar ao profissional especializado para responder ao contato feito pelo “fale conosco”.
• Compartilhamento de dados anonimizados por generalização na plataforma para fins de pesquisa aplicada, como: identificação de tendências, estatísticas de uso, comportamentos e oportunidades de atuação.
• Divulgação de cursos, eventos e oportunidades do BVK ADV caso tenha optado pela inscrição na newsletter;

Transferência Internacional de Dados

Informamos que o BVK ADV possui sua sede no Brasil, e todos os dados pessoais e tratamentos realizados são regidos pela lei brasileira. RESSALTAMOS QUE NÓS NÃO REALIZAMOS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.

Outras informações

Salvo as hipóteses acima listadas, apenas o BVK ADV possui acesso às informações coletadas. Não alugamos, vendemos, transferimos ou revelamos os dados pessoais do(a) usuário(a)s para outras unidades externas. Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que acreditamos serem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; ou proteger direitos.

Salvo a existência de previsão contratual expressa em contrário, a requisição por parte de Autoridade Pública em procedimento judicial, o BVK ADV não irá compartilhar qualquer dos dados da Plataforma com agentes externos e estranhos às operações de tratamento de dados.

Ressaltamos que, caso o(a) Usuário(a) não concorde com os termos, recomendamos que não faça o uso da presente Plataforma.

4. Direito do(a)s titulares de dados

O titular de dados possui direitos relativos à privacidade e proteção de dados, dispostos pela Lei Geral de Proteção de Dados e pela General Data Protection Regulation (“GDPR” – EU 2016/679), conforme abaixo:

i. Direito de acesso: o(a) Usuário(a) poderá solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados por nós;

ii. Direito de retificação: o(a) Usuário(a) poderá requisitar a retificação de dados pessoais que estejam incorretos, insuficientes, imprecisos ou desatualizados;

iii. Direito de exclusão:o(a) Usuário(a) pode requisitar que seus dados sejam excluídos, de forma que Nós eliminemos todos os dados coletados com relação a ele(a), salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do BVK ADV.

iv. Direito de restringir o tratamento: o(a) Usuário(a) poderá requisitar a suspensão do tratamento de dados pessoais nos seguintes cenários: (a) quando requisitado o estabelecimento da precisão dos dados; (b) quando requisitada a manutenção dos dados mesmo sem necessidade pelo BVK ADV, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) quando da oposição ao uso dos dados, mas é necessário verificar se há motivos legítimos para usá-los.

v. Direito de objeção a um tratamento: o(a) Usuário(a) poderá se opor aos tratamentos que julgar estarem impactando seus direitos e liberdades fundamentais quando estivermos confiando em um legítimo interesse. Em determinados casos, poderá ser demonstrado que o BVK ADV tem motivos legítimos para processar os dados, que podem ser essenciais para o fornecimento do produto.

vi. Direito à portabilidade dos dados: o(a) Usuário(a) poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto.

vii. Direito à retirada do consentimento: o(a) Usuário(a) tem direito a retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Entretanto, ressaltamos que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Se houver a retirada do consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços. Se for este o caso, o(a) Usuário(a) será informado.

O(a) titular de dados pessoais poderá, a qualquer tempo, requisitar à Controladora o exercício de quaisquer dos direitos e prerrogativas de proteção de dados garantidos pela Lei 13.709/2018. O interesse em exercer tais direitos deve ser comunicado através e-mail [email protected]. 

5. Tempo de armazenamento de dados

O BVK ADV armazenará os dados pessoais coletados por tempo indeterminado para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo: obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. A manutenção dos referidos dados pessoais observará as hipóteses autorizativas previstas em lei.

Havendo o envio de dados através do contato “fale conosco”, ocorrerá a exclusão das informações se o(a) Usuário(a) requisitar tal exclusão.

No caso de solicitação de exclusão de informações, reservamo-nos o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que acreditamos serem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do BVK ADV, nosso(a)s funcionário(a)s, usuário(a)s ou outro(a)s.

6. Contato relacionado à proteção de dados no BVK

Caso o(a) Usuário(a) tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas a esta Política, ou mesmo para exercer os seus direitos e garantir o tratamento transparente de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Data Privacy Officer através do endereço de e-mail: [email protected]

7. Mudanças na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade será constantemente atualizada. Sendo assim, incentivamos que o(a) Usuário(a) visite essa página periodicamente para tomar conhecimento das modificações realizadas. Além disso, no caso de haver atualizações e alterações que impliquem na necessidade de obtenção de um novo consentimento, este será solicitado.

Última alteração: 26.07.2021.