Consumidor precisa fazer as contas antes de propor acerto

Advogada especialista em Direito Civil recomenda a negociação direta com os bancos, durante o feirão de regularização de dívida, no entanto, é preciso planejar pagamento

Santa Cruz do Sul – Por meio de um acordo de cooperação com o Banco Central, seis maiores bancos do país – Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander – estão chamando clientes devedores para quitar pendências. O mutirão vai até a próxima sexta-feira, e dependendo da dívida, pode ser um bom negócio para o devedor.

Conforme a advogada Daniela Foiato Michel, da equipe BVK Advogados, o consumidor deverá entrar em contato com a instituição financeira, presencialmente ou por meio dos canais disponíveis na internet, manifestando interesse na renegociação da dívida. “Inclusive, diversas agências terão o horário estendido até o final desta semana a fim de possibilitar a renegociação e a orientação dos clientes. Essa renegociação se estende, preferencialmente, às dívidas já vencidas e não pagas na forma e prazo estabelecidos pelos bancos”, explica Daniela.

A advogada, que atua na área do Direito Civil conta que o procedimento e a forma de pagamento, no entanto, variam de acordo com a política interna de cada instituição, bem como com o perfil de cada cliente. “Esta renegociação se estende às dívidas em atraso, ou seja, aquelas que ainda não foram quitadas, na forma e no prazo estabelecido pelo banco. Não engloba, portanto, aqueles financiamentos que vem sendo pagos pontualmente pelo consumidor”, esclarece a advogada.

Algumas instituições estão oferecendo descontos superiores a 90% para multa e juros das dívidas pendentes. De acordo com Daniela, a redução varia de acordo com cada Instituição financeira. “Porém, alguns bancos como Banrisul e Banco do Brasil demonstraram ofertar desconto sobre o valor total da dívida e sobre os juros.”

A advogada recomenda a oferta de acerto com o banco. De acordo com Daniela, a quitação pode ser extremamente vantajosa ao consumidor, já que as instituições financeiras poderão ofertar taxas e prazos diferenciados, além de desconto no pagamento à vista. “No entanto, para que a renegociação seja efetiva, é importante que o consumidor estude e planeje adequadamente a sua renda e seus gastos fixos mensais, a fim de que possa definir o percentual a ser comprometido para o pagamento das dívidas”, alerta.

Conforme a advogada, este planejamento financeiro é essencial para que os descontos e benefícios ofertados pelas Instituições Financeiras tenham o resultado esperado. “O consumidor deve se comprometer com parcelas que efetivamente consiga quitar, a fim de não causar o efeito reverso à renegociação.”

Como fazer a negociação

Daniela explica que o ideal é que o consumidor compareça à agência bancária manifestando interesse na renegociação da dívida, sendo que a partir disso a instituição financeira poderá propor as condições específicas de pagamento para quitação do débito pendente.

“Além disso, alguns bancos estão ofertando a possibilidade de renegociação diretamente através dos canais digitais e plataformas disponíveis na internet”, pontua a advogada. O meio de negociação, de acordo com Daniela, varia de banco para banco, não está em uma regra editada pelo Banco Central, por exemplo.

A advogada destaca ainda que as condições de negociação também estão condicionadas ao banco que oferece o programa de regularização. “Não há descontos ou condições de pagamentos fixos, sendo que cada instituição financeira ficará livre para pactuar a renegociação, a depender do valor e do tipo de operação contratada” complementa Daniela.

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