Liquidação programada para a próxima sexta-feira é uma verdadeira “tentação” ao consumo; confira dicas de especialista em Direito do Consumidor para evitar transtornos
Santa Cruz do Sul – A Black Friday, que ocorre na última sexta-feira do mês de novembro, já é considerada como um evento tradicional no País por movimentar as vendas do comércio no final do ano. Em razão da oferta de produtos com descontos atrativos, a data costuma ser muito esperada pelos consumidores. No entanto, é preciso tomar cuidado para que as compras tomadas pelo impulso não agravem a sua situação financeira do consumidor e não acabem comprometendo a renda básica que é utilizada para pagamento das despesas essenciais, como alimentação, educação e moradia.
Segundo a advogada Daniela Foiato Michel, do BVK Advogados, uma pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que mais de 74% da população brasileira está endividada, sendo que 84,9% dos endividados possuem dívidas com cartão de crédito. “Muitas dessas pendências financeiras, infelizmente, são ocasionadas pela ausência de educação financeira da população e também pela oferta irresponsável por parte das empresas”, adverte a advogada.
A advogada, que é especialista na área do Direito do Consumidor explica que as publicidades abusivas, assim como a oferta de vendas a prazo sem a devida informação e sem a prévia análise da capacidade de pagamento dos consumidores tornaram-se práticas comuns, situações que têm contribuído para o excesso de dívidas. “Visando coibir essas práticas irresponsáveis, estimular a educação financeira e prevenir o endividamento da população, entrou em vigor neste ano a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que trouxe mudanças importantes no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, recorda Daniela.
Daniela diz que nas vendas a prazo, o consumidor deverá ser previamente ser informado do custo total da operação, taxa de juros em caso de pagamento parcelado, o valor exato das prestações e o prazo de validade da oferta. Estas medidas foram adotadas por força da lei. “Ou seja, quando da contratação de produto ou serviço, o consumidor deve estar muito bem informado do quanto será pago e qual os juros serão aplicados no parcelamento”, pontua.
O Código de Defesa do Consumidor, frisa Daniela, também veda expressamente a veiculação de propaganda enganosa ou abusiva, ficando proibida qualquer tipo de comunicação de caráter publicitário que possa induzir o consumidor a erro no que diz respeito ao preço do produto, sua qualidade e características essenciais. “Mas, se por um lado a legislação proíbe as condutas abusivas na hora das ofertas, também é fundamental que seja adotada uma postura consciente pelo consumidor, especialmente em períodos de grande divulgação de propagandas e ofertas, como é o caso da Black Friday.”
Para a especialista, é necessário que o consumidor analise o quanto, de fato, pode comprometer de seu orçamento antes de realizar a compra, bem como não se deixe tomar pelo impulso e pelos descontos atrativos oferecidos pelas empresas nessa época do ano. “Com um bom planejamento e atenção às finanças, é possível aproveitar bons descontos sem que a renda básica e a reserva utilizada com as despesas essenciais, seja comprometida”, recomenda Daniela.
Quatro dicas para evitar transtornos
1 – COMPARE PREÇOS
Compare o preço do produto que pretende adquirir nos sites de busca, tais como o Zoom e Buscapé. Assim, você poderá analisar a oferta com melhor custo-benefício antes de fazer a compra. Nestes sites também é possível conferir o histórico de preço do produto nos últimos meses.
2 – CUIDADO NAS COMPRAS PARCELADAS
Em caso de pagamento parcelado, confira qual será o valor exato de cada prestação, a taxa de juros a ser aplicada e também qual será o montante total a ser pago pela compra.
3 – VERIFIQUE SE O VENDEDOR É CONFIÁVEL
Em caso de compras online, verifique se a loja é confiável e possui reputação no mercado. A consulta pode ser feita junto ao PROCON e junto ao site Reclame Aqui, por exemplo. Tal cuidado evitará que você corra o risco de pagar o preço e não receber o produto.
4 – PLANEJE-SE
Não adianta adquirir o produto com desconto utilizando o cartão de crédito como pagamento se, futuramente, você não conseguir quitar a fatura. Os juros utilizados pelos Bancos costumam ser altos e, por isso, o planejamento antes de realizar a compra é essencial.